Política de Privacidade da dd8bet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a dd8bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://dd8bet.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), "controlador" é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A dd8bet atua como controladora dos dados fornecidos pelos usuários no momento do cadastro, durante a utilização da plataforma e em todas as interações realizadas com nossos canais de suporte.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail: [email protected].

Para a correta interpretação desta Política de Privacidade, as seguintes definições se aplicam, conforme previsto na LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, data de nascimento, número de telefone.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — no contexto desta Política, o usuário cadastrado na plataforma dd8bet.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

A dd8bet coleta dados pessoais de seus usuários nas seguintes categorias e circunstâncias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados dos documentos de identificação fornecidos no processo KYC (RG, CNH ou outro documento oficial com foto);
• Comprovante de residência;
• Dados bancários e informações dos meios de pagamento utilizados (número de chave Pix, dados de conta bancária, entre outros).

3.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão, incluindo horário de acesso, páginas visitadas e duração da sessão;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme descrito na seção 10 desta Política).

3.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade e antifraude provenientes de prestadores de serviços de KYC;
• Dados de transações financeiras provenientes de processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão, entre outros).

A dd8bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos pela LGPD, salvo nos casos em que a legislação exija expressamente, como em processos de verificação de identidade para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

A dd8bet não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso uma nova finalidade seja necessária, você será comunicado previamente e, quando aplicável, seu consentimento será solicitado.

O tratamento de dados pessoais pela dd8bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de pagamentos e a disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que os interesses do titular não prevaleçam sobre os interesses legítimos da dd8bet;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades como o envio de comunicações promocionais e o uso de cookies não essenciais, o tratamento ocorrerá somente após o consentimento expresso do titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A dd8bet pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre para as finalidades descritas nesta Política:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e outros provedores de meios de pagamento, para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros provedores cujos jogos estão disponíveis na plataforma, na medida necessária para a prestação dos serviços;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil e as autoridades de combate à lavagem de dinheiro (COAF);
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de análise de dados que atuam como operadores sob instrução da dd8bet e sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.

Todos os terceiros com quem a dd8bet compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de confidencialidade e segurança exigido por esta Política e pela LGPD.

A dd8bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais obrigações regulatórias;
• Histórico de apostas e jogos: retido por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo especificado na seção 10 desta Política.

Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados nos casos permitidos pela LGPD, conforme descrito na seção 9 (Direitos do Titular) desta Política.

A dd8bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da dd8bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades nos sistemas;
• Testes periódicos de segurança e auditorias de vulnerabilidades;
• Treinamento regular da equipe interna sobre boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a dd8bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados no prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados e as medidas tomadas para remediar a situação.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail: [email protected].

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela dd8bet, possui os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected]. A dd8bet responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A dd8bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar a experiência. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies funcionais: lembram as preferências do usuário, como idioma, configurações de acessibilidade e preferências de jogo;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso da plataforma e orientar decisões de desenvolvimento. Dependem do consentimento do usuário.

Os cookies têm prazo de validade variável: cookies de sessão expiram ao fechar o navegador; cookies persistentes podem ter validade de até 12 meses, conforme a finalidade.

Você pode gerenciar e controlar o uso de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma dd8bet.

A dd8bet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada.

Se você acredita que dados de um menor de 18 anos foram indevidamente coletados pela dd8bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail: [email protected].

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários da dd8bet podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre, por exemplo, ao utilizar serviços de infraestrutura em nuvem ou ao compartilhar dados com provedores de jogos internacionais como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela dd8bet observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países que proporcionem nível adequado de proteção de dados pessoais, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam a proteção dos direitos dos titulares.

A dd8bet exige de todos os seus parceiros internacionais o compromisso contratual de tratar os dados pessoais transferidos com o mesmo nível de proteção garantido por esta Política e pela legislação brasileira.

A dd8bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços disponibilizados.

Toda atualização relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política constituirá aceitação das alterações realizadas. Caso discorde das modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições disponíveis em Termos e Condições.

A dd8bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma dd8bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Tempo médio de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais; 2-5 minutos para atendimento via chat

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você também tem o direito de apresentar petição diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados no site oficial do órgão.